Quem recebe benefício precisa fazer a CIN?
Publicado em 11/09/2026 · Atualizado em 11/09/2026 · Informações conferidas em 11/09/2026
Ficha do serviço
- Serviço
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Órgão emissor
- Polícia Civil de Minas Gerais
- Local
- Rua Eng. Paulo Franco da Rosa, 298, Centro, Itanhandu — MG
- Quem atende
- Câmara Municipal de Itanhandu
- Primeira via
- gratuita
- Prazo informado
- Até 15 dias úteis para emissão e entrega; pode aumentar quando houver pendências de regularização.
O que a regra exige
Prazos em vigor
- Até 31 de dezembro de 2026, podem ser usadas biometrias da CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte.
- Até 31 de dezembro de 2027, continuam aceitas as biometrias da CNH, do título de eleitor ou do passaporte registradas até 31 de dezembro de 2026.
- A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da CIN será aceita.
Há dispensas temporárias, mediante comprovação, para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
Quem já tem biometria
Quem já tem a CIN possui a biometria aceita. Durante a transição, também podem valer biometrias da CNH, do título de eleitor ou do passaporte, conforme as datas acima. Consulte o canal oficial do benefício se houver dúvida sobre o cadastro já existente.
Aposentados, BPC e Bolsa Família: o que fazer agora
Aposentados, titulares do BPC e famílias do Bolsa Família estão sujeitos à regra de biometria quando houver concessão, manutenção ou renovação. Isso não significa que todos precisem emitir a CIN imediatamente: uma biometria pública aceita pode atender à exigência durante a transição. Consulte o órgão responsável pelo benefício antes de agendar.
Vagas em Itanhandu são limitadas: planeje com antecedência
O posto geralmente oferece 40 vagas por semana. A quantidade pode variar e pode haver semana sem atendimento. As vagas abrem às segundas-feiras, às 8h, para atendimento de terça a sexta da mesma semana.
Confira primeiro se uma biometria já registrada atende à regra aplicável ao seu benefício. Se precisar da CIN, reúna os documentos e acompanhe a abertura da agenda local.
Perguntas frequentes
Todo aposentado precisa fazer a CIN agora?
Não. A exigência aparece na concessão, manutenção ou renovação do benefício. Quem já possui uma biometria pública aceita pode cumprir a regra sem emitir a CIN imediatamente durante o período de transição.
Quem recebe BPC tem prazo diferente?
O BPC segue o calendário geral de transição da biometria. A situação individual e eventual convocação devem ser consultadas nos canais oficiais do benefício.
A regra do Bolsa Família já exige CIN?
Desde 1º de maio de 2026, concessão, manutenção e renovação dependem de biometria. Durante a transição, outras bases biométricas públicas podem atender à regra; a exclusividade da CIN começa em 1º de janeiro de 2028.
Ter biometria dispensa a CIN?
Até 31 de dezembro de 2027, pode valer a biometria da CNH, do título de eleitor ou do passaporte registrada até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da CIN será aceita.
Fontes consultadas
- Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025 — Presidência da República. Consultado em 11/09/2026.
- Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024 — Presidência da República. Consultado em 11/09/2026.
- Dúvidas frequentes: Cadastro da biometria para benefícios sociais — Governo Digital. Consultado em 11/09/2026.